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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE MOLDURAS TAMANHO A4 (CONFORME TERMO DE REFERENCIA)

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI · CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Valor estimadoR$ 243,36
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Dados da publicação

CompraCMJ-2026-43-1Controle PNCP51864114000110-1-000045/2026Processo2026-1883-0ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ do órgão51864114000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAILocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “molduras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jundiaí/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.