Aquisição de molduras destinadas às honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Hortolândia – Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A utilização de molduras padronizadas contribui para a adequada apresentação das honrarias, além de garantir sua conservação e conferir uniformidade aos itens entregues nas solenidades oficiais, tratando-se de demanda de caráter contínuo, em razão da recorrência das concessões ao longo do exercício.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.