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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de molduras destinadas às honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Hortolândia – Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP68008895000144-1-000042/2026ProcessoProcesso de Compra nº 20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A utilização de molduras padronizadas contribui para a adequada apresentação das honrarias, além de garantir sua conservação e conferir uniformidade aos itens entregues nas solenidades oficiais, tratando-se de demanda de caráter contínuo, em razão da recorrência das concessões ao longo do exercício.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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