DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CONJUNTOS DE BANDEIRAS DO BRASIL, DE SÃO PAULO E DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL PARA USO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP51899854000192-1-000026/2026Processo49/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão51899854000192Unidade compradoraCâmara Municipal de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de Licitação – Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021