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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS DE ETIQUETAS DE PROTOCOLO PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL-SP.

CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP51899854000192-1-000035/2026Processo92/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão51899854000192Unidade compradoraCâmara Municipal de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação – Art. 75, II da Lei nº 14.333/2021

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