DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL E/OU EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA JOÃO PESSOA, Nº 222 (EDIFÍCIO VEREADOR "JOSÉ ROBERTO DOMINGUES")
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP51899854000192-1-000027/2026Processo59/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão51899854000192Unidade compradoraCâmara Municipal de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes
Dispensa de Licitação – Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021