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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa e/ou profissional para a realização de pintura nas paredes internas do Plenário da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Valor estimadoR$ 4.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra86Controle PNCP51899854000192-1-000033/2026Processo86/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão51899854000192Unidade compradoraCâmara Municipal de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação – Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021

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