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DispensaDivulgada no PNCP

Realização de curso sobre Emendas Impositivas por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal.

CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Valor estimadoR$ 28.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra72Controle PNCP51899854000192-1-000032/2026Processo72/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão51899854000192Unidade compradoraCâmara Municipal de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Afinidade estimada pelos termos “realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Espírito Santo do Pinhal/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE CURSO SOBRE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

R$ 28.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 28.000,00 · Homologado

Fornecedor: CEAP-TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIA · 13891611000119