DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E ADAPTAÇÕES TÉCNOLÓGICAS RELACIONADAS A TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP51899854000192-1-000028/2026Processo64/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão51899854000192Unidade compradoraCâmara Municipal de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fundamento: Art. 75, II, nos moldes do art. 95, § 2º da Lei nº 14.133/2021.