DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em seguro total para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Capivari

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Capivari

Valor estimadoR$ 4.331,09
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP52347473000163-1-000038/2026Processo39/2026ÓrgãoCAPIVARI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão52347473000163Unidade compradoraCâmara Municipal De CapivariLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de seguro total para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Capivari se faz necessária para garantir a proteção patrimonial do órgão, bem como a continuidade dos serviços públicos prestados. Os veículos são utilizados para deslocamentos institucionais, atividades administrativas, visitas técnicas e participação em eventos oficiais, sendo expostos a riscos como acidentes, furtos, roubos, danos a terceiros e eventos da natureza. 2.2 Dessa forma, a cobertura integral proporcionada pelo seguro total visa resguardar o patrimônio público, minimizar prejuízos financeiros em caso de sinistros e assegurar maior tranquilidade e eficiência nas atividades operacionais da Câmara. A medida também está alinhada com os princípios da economicidade, eficiência e responsabilidade na gestão dos bens públicos.