Pedido avulso de itens de higiene

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente justificativa visa fundamentar a necessidade de aquisição de materiais de limpeza para atender às demandas da Câmara Municipal de Capivari, garantindo a adequada higienização, limpeza e conservação de suas dependências. A disponibilização desses itens é indispensável para assegurar condições adequadas de salubridade, segurança e bem-estar aos servidores, vereadores e municipes que utilizam as instalações, além de contribuir para a preservação do patrimônio público e para a melhoria do ambiente de trabalho. A contratação será realizada em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, buscando assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com a melhor relação entre custo e benefício.