Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento, confecção e instalação de armários planejados destinados ao setor de arquivo, bem como fechamento de balcões dos setores de Comunicação, Legislativo e Cozinha da Câmara Municipal de Capivari.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de melhor organização, armazenamento e conservação dos documentos pertencentes ao arquivo da Câmara Municipal de Capivari, considerando que os armários atualmente existentes não comportam mais a quantidade de documentos físicos acumulados pelos setores administrativos e legislativos. 2.2. A insuficiência de espaço adequado para arquivamento vem ocasionando dificuldades na organização documental, comprometendo a otimização do ambiente, a preservação dos documentos públicos e a eficiência na localização e consulta de processos e arquivos administrativos. 2.3. A contratação dos armários planejados visa proporcionar melhor aproveitamento do espaço físico disponível, promovendo organização, segurança e funcionalidade ao setor de arquivo, atendendo às necessidades administrativas desta Casa de Leis. 2.4. Quanto ao fechamento dos balcões dos setores de Comunicação, Legislativo e Cozinha, a medida se faz necessária em razão das frestas atualmente existentes, que ocasionam vazamento do ar-condicionado, reduzindo a eficiência térmica dos ambientes e aumentando o consumo de energia elétrica. 2.5. Além disso, durante a realização de eventos, reuniões e demais atividades nas dependências da Câmara Municipal, os ruídos externos acabam interferindo diretamente nas atividades desempenhadas pelos servidores dos referidos setores, prejudicando a concentração, comunicação interna e execução dos trabalhos administrativos. 2.6. Dessa forma, o fechamento dos balcões contribuirá para melhor isolamento acústico e térmico dos ambientes, proporcionando melhores condições de trabalho, maior conforto aos servidores e maior eficiência energética.