AQUISIÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE PORTÃO METÁLICO AUTOMATIZADO PARA ACESSO VEICULAR, COM DIMENSÕES DE 8,00 METROS DE LARGURA E 2,50 METROS DE ALTURA, NA PORTARIA 02 DA FMPFM – CAMPUS CACHOEIRA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CONTROLE DE ACESSO E ORGANIZAÇÃO DO FLUXO VEICULAR NA PORTARIA DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO – FMPFM, CAMPUS CACHOEIRA, TENDO EM VISTA O CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS, ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS DESENVOLVIDAS NA UNIDADE, BEM COMO O AUMENTO DO TRÂNSITO DIÁRIO DE VEÍCULOS DE SERVIDORES, DOCENTES, ALUNOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E VISITANTES. ATUALMENTE, O ACESSO VEICULAR AO CAMPUS OCORRE DE FORMA MANUAL OU SEM CONTROLE AUTOMATIZADO ADEQUADO, O QUE EXPÕE A INSTITUIÇÃO A RISCOS RELACIONADOS À SEGURANÇA DAS PESSOAS, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOB SUA GUARDA, ALÉM DE COMPROMETER A EFICIÊNCIA OPERACIONAL DA PORTARIA. TAL CENÁRIO MOSTRA-SE INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE, DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DA BOA GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS, QUE DEVEM ORIENTAR A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A AQUISIÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE PORTÃO METÁLICO AUTOMATIZADO, COM DIMENSÕES COMPATÍVEIS COM O PORTE E A DEMANDA OPERACIONAL DO CAMPUS (8,00 METROS DE LARGURA POR 2,50 METROS DE ALTURA), PERMITIRÁ O CONTROLE MAIS RIGOROSO E SEGURO DO ACESSO VEICULAR, REDUZINDO SIGNIFICATIVAMENTE A POSSIBILIDADE DE ENTRADAS NÃO AUTORIZADAS, INCIDENTES DE SEGURANÇA E FALHAS NO MONITORAMENTO DO FLUXO INTERNO. ADEMAIS, A AUTOMAÇÃO DO SISTEMA CONTRIBUIRÁ PARA MAIOR AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DE ACESSOS, PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PORTARIA E DIMINUIÇÃO DA DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA DE ATUAÇÃO MANUAL, MITIGANDO RISCOS TRABALHISTAS E OPERACIONAIS. SOB O ASPECTO DA GESTÃO PÚBLICA, A CONTRATAÇÃO REVELA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA AO INTERESSE PÚBLICO, NA MEDIDA EM QUE PROMOVE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO INSTITUCIONAL, A INTEGRIDADE FÍSICA DA COMUNIDADE ACADÊMICA E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAMPUS, EM CONSONÂNCIA COM O DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE ZELAR PELA ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PELA PRESERVAÇÃO DOS BENS SOB SUA RESPONSABILIDADE. RESSALTE-SE, AINDA, QUE A SOLUÇÃO PROPOSTA ESTÁ ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CLARA DA DEMANDA, À BUSCA POR SOLUÇÕES EFICIENTES E PROPORCIONAIS, E À ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PREVINAM DANOS AO ERÁRIO E A TERCEIROS. A CONTRATAÇÃO, PORTANTO, NÃO SE CONFIGURA COMO MERA CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, MAS COMO PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES MÍNIMAS E ADEQUADAS DE SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E EFICIÊNCIA NO ACESSO VEICULAR AO CAMPUS CACHOEIRA DA FMPFM. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE CARACTERIZADA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, EVIDENCIANDO-SE SUA ADERÊNCIA AO INTERESSE PÚBLICO, À LEGISLAÇÃO VIGENTE E AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.