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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE TARJETAS/TARJAS E INSÍGNIAS PARA COMPOSIÇÃO DO UNIFORME OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 21.324,90
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Dados da publicação

Compra169Controle PNCP45301264000113-1-000235/2026Processo12986/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto consiste na aquisição de 344 (trezentos e quarenta e quatro) tarjetas de identificação; e 638 (seiscentos e trinta e oito) insígnias para os uniformes operacionais dos Guardas Municipais. A medida é necessária para assegurar a identificação obrigatória dos agentes, conforme previsto na Lei nº 13.869/2019, art. 16; deixar de identificar-se ao indivíduo que for conduzido a autoridade de plantão em estado de flagrante.

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  2. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação dos poços artesianos da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, compreendendo a retirada e reinstalação de equipamentos de bombeamento com utilização de guincho e ferramental apropriado, filmagem óptica dos poços com emissão de relatório técnico, limpeza de poços profundos por meio do sistema Air Lift, serviços elétricos e hidráulicos, bem como demais intervenções necessárias ao restabelecimento e à manutenção das condições operacionais do sistema de abastecimento de água da unidade, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, materiais e insumos necessários à completa execução dos serviços, em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência. A contratação visa assegurar a continuidade do abastecimento de água, a preservação da infraestrutura e dos equipamentos, a prevenção de falhas operacionais e a manutenção da qualidade da água distribuída, garantindo adequadas condições de higiene, salubridade e segurança para servidores, pessoas privadas de liberdade, professores, prestadores de serviços, visitantes e demais usuários da unidade prisional.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA50 · Mogi Guaçu/SP · Dispensa · 11/08/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra especializada, dos veículos oficiais placas DJM-3239, FCE-1461 e BSX-5E85, pertencentes à Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, compreendendo a execução dos reparos necessários para restabelecer as condições de funcionamento, segurança, confiabilidade e disponibilidade da frota oficial, conforme especificações constantes no Termo de Referência.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA39 · Mogi Guaçu/SP · Dispensa · 22/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mogi Guaçu/SP.

Itens publicados (2)

Item 1 · Customização de confecção de bordados para tarjetas GCM .

R$ 7.678,08

Quantidade: 344 · Unidade: MO · Unitário: R$ 22,32 · Homologado

Fornecedor: WALMIR NARDI -ME · 34367601000159

Item 2 · Customização de divisas(insígnia) para GCM.

R$ 13.646,82

Quantidade: 638 · Unidade: MO · Unitário: R$ 21,39 · Homologado

Fornecedor: WALMIR NARDI -ME · 34367601000159