InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença, na modalidade de subscrição anual, para utilização do Software IDEA, por um prazo de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria de Estado da Fazenda.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP53212344000120-1-000073/2026Processo22101.008536/2025.34ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 09:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Licença do Software CaseWare IDEA – versão 13.2 (Subscrição Anual), com suporte e atualizações incluídos.
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