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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços de atendimento clínico, cirúrgico, laboratorial, emergencial e outros correlatos à assistência veterinária, visando garantir a saúde, o bem-estar e a manutenção da capacidade operacional dos cães pertencentes ao Canil da Polícia Penal da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima – SEJUC/RR

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.359.628,34
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Dados da publicação

Compra196Controle PNCP53212344000120-1-000195/2026Processo26101.008333/2025.07ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a aplicação de películas de vidro e vinil, contemplando a instalação em superfícies da edificação, com a finalidade de promover controle solar, redução térmica, aumento da privacidade e melhoria do conforto ambiental desta Secretaria de Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, mediante uso de materiais de qualidade e mão de obra qualificada para atender as necessidades da SEGAD.186 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 29/09/2026
  8. Aquisição com instalação de película solar espelhada185 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 29/09/2026
  9. Aquisição de 15 (quinze) Fuzis Taurus T4 M-LOK 11,5", calibre 5,56x45 mm NATO (CATMAT 608936), destinados ao aparelhamento da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC/RR184 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 25/09/2026
  10. A aquisição de 10 (dez) computadores completos do tipo Desktop (Unidade central de processamento, monitor, teclado, mouse e cabos), novos e de primeiro uso, destinados a estruturar o parque tecnológico e viabilizar o início das operações da Secretaria de Estado de Convênios – SECONV.183 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 25/09/2026
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  4. Seguro total de 09 (nove) veículos da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT em Roraima, com cobertura compreensiva na modalidade Valor de Mercado Referenciado, equivalente a 100% da Tabela FIPE. Inclui proteção contra colisão, incêndio, roubo, furto e danos decorrentes de fenômenos da natureza, além de cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) para danos materiais, corporais e morais causados a terceiros. Contempla também cobertura para Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), assistência 24 horas em todo o território nacional e proteção para vidros, faróis, lanternas e retrovisores.DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES31 · Boa Vista/RR · Dispensa · 29/09/2026
  5. Contratação de serviços contínuos de assistência técnica em aparelhos de ar condicionado, do tipo split e portátil, e em equipamentos refrigeradores diversos, tais como geladeiras, freezers, frigobares e bebedouros, alocados na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima e em suas unidades descentralizadas. Os serviços compreendem manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e/ou realocação de centrais de ar, reposição de gás refrigerante, substituição de peças e componentes elétricos e eletrônicos, quando necessária, mediante chamadas avulsas por unidade de equipamento, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA23 · Boa Vista/RR · Dispensa · 26/08/2026
  6. Registro de Preço para Aquisição de veículos, para o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima – IATER/RR,Registro de Preço para Aquisição de veículos, para o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima – IATER/RR,INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER53 · Boa Vista/RR · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  7. Registro de Preço para aquisição de aparelhos condicionadores de ar, destinadas às unidades administrativas e operacionais do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER/RR,INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER15 · Boa Vista/RR · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  8. Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de seguro para a frota de 37 (trinta e sete) veículos da Embrapa Roraima, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão (avaria), incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas (reboque tipo prancha, assistência mecânica, chaveiro e vidraceiro), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação de Dispensa Eletrônia e seus anexos.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA13 · Boa Vista/RR · Dispensa · 26/05/2026
  9. 1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. 1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo Programa e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta Regiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos ofertados pelos proponentes. 1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços para assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. 1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente serão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social em Brasília - DF.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA18 · Boa Vista/RR · Credenciamento · 29/04/2026
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