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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução de inteligência artificial generativa especializada para apoio à Advocacia Pública, parametrizada e personalizada às necessidades da PGE/RR, disponibilizada como serviço em nuvem (SaaS), com 96 acessos nominativos, ambiente institucional dedicado, implantação, configuração, capacitação, suporte, manutenção, atualizações, segurança, proteção de dados, exportação e transição.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 196.224,00
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Dados da publicação

Compra204Controle PNCP53212344000120-1-000203/2026Processo13107.007370/2026.79ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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