InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de curso presencial de capacitação destinado aos servidores da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES na 21ª Edição do Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública, promovida pela Escola de Administração e Treinamento Ltda. (ESAFI)

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 19.160,00
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Dados da publicação

Compra201Controle PNCP53212344000120-1-000199/2026Processo23101.013862/2026.15ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.