DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de uso não descartável, destinados à paramentação de servidores envolvidos em atividades de remoções e perícias forenses, tanto em indivíduos vivos quanto em cadáveres
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
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Compra217Controle PNCP53212344000120-1-000238/2025Processo19105.001779/2025.05ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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