InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CARTILHAS PARA A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO -CMT · Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão
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Compra6Controle PNCP55670822000171-1-000028/2026Processo40/2026ÓrgãoCOMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO -CMTCNPJ do órgão55670822000171Unidade compradoraCompanhia Municipal de Trânsito de CubatãoLocalCubatão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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