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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições de servidores da Secretaria Municipal de Educação no Congresso Nacional de Educação Especial Baseado em Evidências, que realizar-se-a na cidade de São Paulo/SP, nos dias 7 e 8 de novembro de 2026.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · FUNDEB

Valor estimadoR$ 4.025,70
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Dados da publicação

Compra7475Controle PNCP46634333000173-1-000812/2026Processo7475/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraFUNDEBLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 18:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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