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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação para participação de servidores da SES/MT no “39º Congresso Nacional do CONASEMS”, a realizar-se no período de 12 a 15 de julho de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 9.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP57252971000146-1-000190/2026ProcessoSES-PRO-2026/35324ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SESCNPJ do órgão57252971000146Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDELocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no referido Congresso configura-se como medida necessáriaao atendimento das necessidades institucionais da Secretaria, considerando o contexto de constante evolução normativa, tecnológica e gerencial na área da saúde pública, exigindo atualização contínua dos agentes públicos responsáveis pela condução das políticas de saúde.

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