Prestação de serviço de treinamento e capacitação para instrutor de trabalho em altura, conforme NR-35.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação ora proposta justifica-se pelo seguinte motivo: Atender às exigências legais estabelecidas na NR-35, que determina que o treinamento deve ser ministrado por profissional qualificado, capacitado e com conhecimento técnico compatível com o conteúdo ministrado. A capacitação de instrutor multiplicador visa: Garantir conformidade legal; Reduzir riscos de acidentes em atividades em altura; Desenvolver autonomia interna na realização dos treinamentos;