- Contratação de seguro coletivo de pessoas, nas modalidades seguro de vida em grupo e acidentes pessoais coletivos, e assistência ou auxílio funeral, conforme Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

- Seguro DRH: Conforme materializada no relatório do ETP, a contratação de seguro de vida faz parte da política de valorização das crianças, adolescentes, aprendizes, empregados ou outros atendidos da Fundhas, de modo a garantir que os seus beneficiários/familiares não fiquem desamparados no caso de ocorrência de eventuais sinistros, garantindo-lhes a tranquilidade necessária para a execução de suas atividades. A atividade será administrada pela Divisão de Recursos Humanos - DRH, recebendo, acompanhando e/ou encaminhando e tramitando a documentação referente à Assistência Funeral, Auxílio Funeral e ao Sinistro. Seguro CEPHAS: A aquisição de um seguro de vida para estagiários de cursos técnicos, especialmente nas áreas de Enfermagem e Edificações, não é apenas uma boa prática, mas uma medida essencial e estratégica para garantir a segurança e o bem-estar desses futuros profissionais. Essa proteção, no entanto, deve ser encarada como uma política Institucional abrangente, aplicável a todos os cursos da instituição onde atividades práticas ou riscos inerentes justifiquem. Esses cursos, por sua natureza, envolvem atividades práticas com riscos inerentes e específicos. Estudantes de Enfermagem estão expostos a procedimentos que podem acarretar riscos biológicos e à saúde, enquanto os de Edificações atuam em ambientes de construção civil, suscetíveis a perigos físicos e acidentes. Nesses cenários, a proteção do seguro de vida transcende o convencional, tornando-se um suporte vital. Para outros cursos técnicos que também envolvam atividades em laboratórios, oficinas ou ambientes externos, a avaliação e inclusão na cobertura do seguro são igualmente cruciais para assegurar a proteção de todos os estagiários. Além disso, a legislação trabalhista brasileira e as normas regulamentadoras de diversas profissões frequentemente estabelecem a obrigatoriedade de medidas de proteção para estagiários. A contratação do seguro de vida não apenas reforça o compromisso institucional com a integridade dos estudantes, mas também assegura a conformidade com as exigências legais e normativas de cada curso. Essa conformidade é crucial para evitar implicações legais e éticas para a instituição. Ao implementar essa medida de forma abrangente, a instituição demonstra uma elevada responsabilidade social e um profundo cuidado com a vida e o futuro de seus estagiários. Isso promove um ambiente de estágio mais seguro, confiável e ético, onde os estudantes podem focar plenamente em seu aprendizado, sabendo que estão amparados em caso de acidentes ou imprevistos. É um investimento no capital humano, que reflete diretamente na qualidade da formação oferecida e na reputação da instituição, reforçando seu compromisso com a excelência e a segurança em todas as áreas do conhecimento que oferece.