- Aquisição de materiais e ferramentas para jardinagem

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Os recursos solicitados são necessários para o desenvolvimento das oficinas, projetos e atividades práticas de educação ambiental promovidos pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA) junto aos atendidos da DECA. Os insumos, materiais e ferramentas serão utilizados em ações de cultivo, manejo de hortas, produção de mudas, jardinagem e demais práticas voltadas à conscientização ambiental, proporcionando experiências de aprendizagem que integram teoria e prática. A disponibilização desses recursos é fundamental para a execução do planejamento pedagógico do CEA, contribuindo para o desenvolvimento de conhecimentos relacionados à sustentabilidade, ao cuidado com o meio ambiente e à responsabilidade socioambiental. A não aquisição dos materiais comprometerá a realização das atividades previstas, limitando as experiências práticas dos atendidos e prejudicando o alcance dos objetivos educacionais propostos para o eixo de meio ambiente.