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CONSORCIO PUBLICO AGENCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBA · CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA

Valor estimadoR$ 2.421,80
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP45082421000147-1-000004/2026Processo221/2026ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO AGENCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBACNPJ do órgão45082421000147Unidade compradoraCONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBALocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 08:40Abertura26/01/2026, 17:00Encerramento26/01/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A justificativa se deve para o uso de todos os colaboradores, cumprindo a Lei 14.133/2021 e garantindo conformidade com a legislação, que equipara assinaturas digitais às físicas, evitando fraudes e otimizando processos.

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