- Aquisição de tecidos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Os tecidos serão utilizados nas unidades da DECA para a confecção, desenvolvimento e finalização das atividades e projetos socioeducativos realizados ao longo de 2026, especialmente aqueles que serão apresentados durante a Expo Fundhas, evento destinado à exposição das produções e experiências desenvolvidas pelos atendidos, com participação das famílias e da comunidade. A aquisição é necessária para garantir a continuidade e a qualidade das atividades propostas, possibilitando que os atendidos participem de forma ativa dos processos de criação, produção e organização dos trabalhos que serão apresentados no evento. A não aquisição dos materiais poderá comprometer a execução e a finalização das atividades planejadas, limitar a participação dos atendidos nas propostas pedagógicas e prejudicar a apresentação dos resultados dos projetos desenvolvidos pelas unidades ao longo do ano.