DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
MUNICIPIO DE SANTOS · Prefeitura de Santos
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Compra000001Controle PNCP58200015000183-1-000885/2025Processo022466/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOSCNPJ do órgão58200015000183Unidade compradoraPrefeitura de SantosLocalSantos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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