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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para manutenção e sustentação da Plataforma de Simplificação

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimadoR$ 20.537.968,56
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Dados da publicação

CompraSEPLAG-PRO-2025/01459Controle PNCP58337873000174-1-000094/2025ProcessoSEPLAG-PRO-2025/01459ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão58337873000174Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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