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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da atração artística UNHA PINTADA, para apresentação de show no dia 26 de setembro de 2026, dentro das festividades do XXXVI Festival da Lavoura, na praça de Eventos deste Município, através da Emenda Parlamentar nº 202639130004, e ...

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

Valor estimadoR$ 350.000,00
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Dados da publicação

Compra001/2026-FMEControle PNCP59154679000116-1-000008/2026Processo007/2026-FMEÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão59154679000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMELocalCalçado/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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