InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura anual da Plataforma Sollicita Pro (Plano Ouro), com 2 acessos simultâneos e 12 orientações jurídicas, fornecida com exclusividade pela empresa Sollicita Negócios Públicos Ltda.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP59949362000176-1-000057/2026Processo0015465-75.2026.4.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOCNPJ do órgão59949362000176Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Unidade de medida: assinatura
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