Contratação da empresa Cinealta Produtora de TV e Cinema Ltda. para prestação dos serviços de filmagem, gravação e transmissão ao vivo da sessão/cerimônia que dará posse aos novos desembargadores deste Tribunal, a ser realizada no dia 13/12/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação sem utilização de disputa na Dispensa Eletrônica para o processamento da contratação, com fundamento no artigo 15, § 6º, I, da Resolução PRES nº 555/2023.