DispensaDivulgada no PNCP
aquisição emergencial de água mineral acondicionada em copos de 310ml e garrafas de 500ml, destinada ao atendimento da Sessão de Julgamento da Vereadora Everli Andreia Lourenço de Francisco, referente à Denúncia nº 001/2026, a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas
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Compra46Controle PNCP60002367000176-1-000045/2026Processo46ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BROTASCNPJ do órgão60002367000176Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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