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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação tem por finalidade garantir a continuidade e a regularidade do serviço de acesso à internet utilizado pela Câmara Municipal de Brotas/SP, recurso indispensável ao desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas desta Casa de Leis.

CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimadoR$ 104,93
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP60002367000176-1-000049/2026Processo49ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BROTASCNPJ do órgão60002367000176Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  7. O fornecimento de café visa manter as rotinas operacionais, reuniões institucionais e o bem-estar dos Colaboradores e visitantes. A escolha pelo café em grão (em detrimento do café moído ou em cápsulas) justifica-se pelos seguintes fatores da Qualidade e Frescor: O café moído na hora preserva as propriedades sensoriais, aroma e sabor por mais tempo, evitando a oxidação precoce do produto já O café em grão apresenta maior rendimento por quilo quando utilizado em máquinas automáticas/expressas, além de gerar significativamente menos resíduos sólidos se comparado às cápsulas individuais, a Compra Direta (Baixo Valor / Inexigibilidade / Dispensa) se enquadra no Art. 75, I/II da Lei 14.133/21, o montante total estimado para a aquisição enquadra-se dentro do limite legal para dispensa de licitação em razão do valor. A abertura de um processo licitatório amplo para um item de valor residual geraria um custo administrativo (processamento, edital, publicação e alocação de equipe) superior ao próprio valor do produto a ser adquirido, ferindo o princípio da eficiência além de que, a compra direta garante o suprimento imediato sem interrupção do insumo essencial ao ambiente de trabalho.45 · Brotas/SP · Dispensa · 21/08/2026
  8. Considerando que a máquina copiadora (Xerox) utilizada pelos setores desta Câmara Municipal apresenta problemas, pois a mesma vem apresentado problemas na falha de impressão e agora para de imprimir totalmente, após solicitar a presença de um técnico foi contatado que há a necessidade de substituição do cilindro e do toner devido ao desgaste das peças, tornando-se necessária a realização de manutenção para restabelecer seu pleno funcionamento; Considerando que o referido equipamento é essencial para as atividades administrativas cotidianas desta Casa Legislativa, sendo utilizado para reprodução de documentos oficiais, processos, ofícios e demais materiais indispensáveis ao regular funcionamento dos trabalhos legislativos e administrativos; Considerando que a ausência de manutenção adequada pode acarretar prejuízos ao andamento dos serviços, atrasos no atendimento interno e externo, com possível necessidade de substituição integral do equipamento a um custo mais elevado; Justifica-se, portanto, a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de mão de obra na máquina copiadora (Xerox), visando garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados por esta Câmara Municipal. Estância43 · Brotas/SP · Dispensa · 17/08/2026
  9. O equipamento é de uso essencial e contínuo pelos setores administrativos e legislativos, sendo utilizado para reprodução de documentos oficiais, processos, ofícios, editais e demais materiais indispensáveis ao regular andamento dos trabalhos legislativos.42 · Brotas/SP · Dispensa · 17/08/2026
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  2. Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção dos veículos que compõem a frota do SAAEB com fornecimento de peças de reposição e acessórios novos, originais ou similares de primeira linha, incluindo serviços de borracharia, pelo período de 12 (doze) meses.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB7 · Brotas/SP · Pregão - Eletrônico · 17/08/2026
  3. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, COM FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA BACKUP, DESTINADOS AOS PACIENTES EM OXIGENOTERAPIA ASSISTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.MUNICIPIO DE BROTAS57 · Brotas/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  8. A contratação de um provedor de internet é essencial para a prestação de serviços da Câmara Municipal, divulgação e acesso do site público, transmissão das sessões, envio de dados para diversos órgão, inclusive para atendimento ao disposto na Lei de acesso à informação.CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS28 · Brotas/SP · Dispensa · 10/06/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E OPERAÇÃO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM PORTAL MUNICIPAL GERENCIÁVEL, COM FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS E MÓDULOS INTEGRADOS, INCLUINDO HOTSITES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, APLICATIVOS NATIVOS (APPLE E ANDROID), E SERVIÇOS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E SUPORTE, CONTEMPLANDO: - SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, CONTENDO OS MÓDULOS DE OUVIDORIA, PEDIDO DE INFORMAÇÃO (SIC), ZELADORIA, DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVOS NATIVOS APPLE E ANDROID, E TAMBÉM, SERVIÇOS COMPLEMENTARES, TAIS COMO: PROTEÇÃO ANTI-HACKERS, CONFIGURAÇÃO, LICENCIAMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, BACKUP, MONITORAMENTO, ROTINAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E SUPORTE. - SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PORTAL MUNICIPAL GERENCIÁVEL COM ASSOCIAÇÃO DE CONTEÚDO ATRAVÉS DE QR-CODE, DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVOS NATIVOS APPLE E ANDROID, SERVIÇOS COMPLEMENTARES ANTI-HACKERS, HOTSITES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, LICENCIAMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, BACKUP, MONITORAMENTO, ROTINAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E SUPORTE.MUNICIPIO DE BROTAS454 · Brotas/SP · Dispensa · 22/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “acesso, internet”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brotas/SP.