DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por finalidade garantir a continuidade e a regularidade dos serviços de acesso à internet utilizados pela Câmara Municipal, considerando que a conexão é indispensável para o desenvolvimento das atividades administrativas, legislativas e institucionais. O acesso de internet é essencial para o funcionamento dos sistemas utilizados pela Administração Pública, incluindo acesso aos sistemas oficiais, envio e recebimento de documentos, comunicação institucional, publicação de atos, realização de transmissões das sessões legislativas, utilização de sistemas de órgãos de controle e demais atividades necessárias ao regular funcionamento desta Casa Legislativa.
CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas
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Compra56Controle PNCP60002367000176-1-000056/2026Processo56ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BROTASCNPJ do órgão60002367000176Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 8299-7/07Salas de acesso à internet
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