InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de fornecimento de água encanada e tratamento de esgoto para as edificações do TJMSP.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP60265576000102-1-000017/2025Processo24.1.000000331-3ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60265576000102Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 17:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Serviços de fornecimento de água encanada e tratamento de esgoto para as edificações do TJMSP, nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 009/2025 e seus Anexos.
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