DispensaDivulgada no PNCP
Contratação para serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ao vivo ou gravado, em manifestações públicas realizadas, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente, mediante constituição de Sistema de Registro de Preços
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP60265576000102-1-000022/2025Processo25.1.000001271-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60265576000102Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2025, 13:53Abertura29/07/2025, 13:53Encerramento19/08/2025, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor total estimado inferior ao limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.