Hospedagem por diárias em estabelecimento hoteleiro para pessoas em situação de rua, regularmente indicadas pela SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Órgão da PMSP – Prefeitura Municipal de São Paulo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O presente contrato tem por objeto a hospedagem, por diárias, de pessoas em situação de rua, regularmente indicadas pela CONTRATANTE, no estabelecimento da CONTRATADA, qual seja, MJ03 HOTELARIA EIRELI " HOTEL RIVOLI", situado na Rua Dom José de Barros n.22/28 - República – São Paulo –SP CEP 01038-000