Contratação de empresa especializada para fornecimento e execução de divisórias em gesso acartonado (drywall), conforme projeto, visando à implantação de estúdio no 4º pavimento do edifício sede do CRF-SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação enquadra-se no "Art. 75. É dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores". Desconsiderar o lançamento no campo próprio que indica enquadramento no inc. II do mesmo artigo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.