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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de assistência técnica médica em perícia judicial trabalhista, com atuação em favor do Conselho Federal de Farmácia no Processo no 0000925-45.2026.5.10.001313, que tramita na 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA · CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Valor estimadoR$ 5.500,00
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP60984473000100-1-000045/2026Processo26.0.000010734-3ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE FARMACIACNPJ do órgão60984473000100Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE FARMACIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Autorização Nº 1564939 - PRES/DIR

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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