CONTRATAÇÃO DE PALESTRA PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, VOLTADA À CAPACITAÇÃO DE ATÉ 40 FUNCIONÁRIOS DO CREA/SP, NA IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E APURAÇÃO DE CASOS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. A PALESTRA ABORDARÁ O RECONHECIMENTO DE CONDUTAS ASSEDIADORAS, OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO E AS MEDIDAS DE RESPONSABILIZAÇÃO APLICÁVEIS ÀS DENÚNCIAS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação da palestra voltada à capacitação dos funcionários do CREA/SP na identificação, tratamento e apuração de casos de assédio moral e sexual justifica-se pela necessidade de promover um ambiente de trabalho seguro, ético e alinhado aos princípios da boa governança pública. Essa capacitação é essencial para garantir que os funcionários compreendam e saibam lidar com situações de assédio, minimizando riscos institucionais e fortalecendo a confiança da sociedade na instituição.