DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para prestação de serviços e venda de selos através de adesão a Contrato Múltiplo.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP60985017000177-1-000056/2024Processo015967/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60985017000177Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Aquisição dos serviços é imprescindível ao CREA-SP, para suprir às necessidades básicas das Unidades, bem como para dar atendimento de forma satisfatória às constantes demandas das Unidades.