CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA ATRAÇÃO RUAN E RAMON POR MEIO DA EMPRESA JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA (R&R PRODUÇÕES E EVENTOS), INSCRITA NO CNPJ Nº 11.475.058/0001-08, REPRESENTADA LEGALMENTE PELO JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 992.756.865-72, PARA UMA APRESENTAÇÃO DESTINADA A INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 475/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO VITALE. A APRESENTAÇÃO OCORRERÁ NO DIA 23/06/2026, DAS 2 HRS ÀS 4 HRS, RUA CARLOS CORREIA, 543, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE , COM DURAÇÃO TOTAL DE 2 HORAS, MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 475/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO VITALE.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PELA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA RUAN & RAMON, ADUZINDO, PARA TANTO, AS SEGUINTES RAZÕES: A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DE ARACAJU CONSTITUI UMA DAS MAIS IMPORTANTES MANIFESTAÇÕES CULTURAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO RELEVANTE INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS, FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL REGIONAL, INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ALÉM DE SEU CARÁTER FESTIVO, OS FESTEJOS JUNINOS DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, REUNINDO EXPRESSÕES ARTÍSTICAS QUE TRADUZEM A HISTÓRIA, OS COSTUMES E A IDENTIDADE DO POVO NORDESTINO. NESSE CONTEXTO, O FORRÓ OCUPA POSIÇÃO DE DESTAQUE COMO PRINCIPAL MANIFESTAÇÃO MUSICAL ASSOCIADA ÀS CELEBRAÇÕES JUNINAS, SENDO RECONHECIDO COMO UM DOS MAIS IMPORTANTES SÍMBOLOS DA CULTURA NORDESTINA. SUA PRESENÇA NOS FESTEJOS REPRESENTA NÃO APENAS ENTRETENIMENTO, MAS TAMBÉM A PRESERVAÇÃO DE TRADIÇÕES TRANSMITIDAS ENTRE GERAÇÕES, FORTALECENDO OS VÍNCULOS CULTURAIS DA POPULAÇÃO COM SUAS RAÍZES HISTÓRICAS. A CONTRATAÇÃO DA DUPLA RUAN & RAMON MOSTRA-SE PLENAMENTE COMPATÍVEL COM OS OBJETIVOS DOS FESTEJOS JUNINOS, UMA VEZ QUE OS ARTISTAS DESENVOLVEM TRABALHO MUSICAL DIRETAMENTE VINCULADO AO UNIVERSO CULTURAL NORDESTINO, APRESENTANDO REPERTÓRIO BASEADO NO FORRÓ MODERNO, SEM PERDER A CONEXÃO COM AS RAÍZES TRADICIONAIS DO GÊNERO. SUA PROPOSTA ARTÍSTICA DIALOGA DIRETAMENTE COM O PÚBLICO DOS EVENTOS JUNINOS, PROPORCIONANDO APRESENTAÇÕES QUE VALORIZAM A CULTURA POPULAR E CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS TRADIÇÕES FESTIVAS DA REGIÃO. NATURAIS DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO, NO ESTADO DA BAHIA, OS IRMÃOS RUAN & RAMON CONSTRUÍRAM SUA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA INFLUENCIADOS PELAS MANIFESTAÇÕES MUSICAIS TÍPICAS DO NORDESTE, ESPECIALMENTE O FORRÓ, A SERESTA, O BREGA E O SAMBA. DESDE A INFÂNCIA, MANTIVERAM CONTATO COM A MÚSICA REGIONAL, DESENVOLVENDO UMA IDENTIDADE ARTÍSTICA QUE ALIA AUTENTICIDADE, TRADIÇÃO E MODERNIDADE, CARACTERÍSTICAS QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O CRESCIMENTO DE SUA CARREIRA NO CENÁRIO CULTURAL NORDESTINO. DESDE 2023, A DUPLA VEM AMPLIANDO SUA PARTICIPAÇÃO EM FESTAS POPULARES, FESTIVAIS CULTURAIS E EVENTOS JUNINOS, CONSOLIDANDO SUA PRESENÇA NO CIRCUITO ARTÍSTICO REGIONAL. DESTACAM-SE APRESENTAÇÕES EM IMPORTANTES EVENTOS, COMO O ARRAIÁ DO POVO, EM ARACAJU, O PRÉ-CAJU, ALÉM DOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO REALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE, A EXEMPLO DE JEREMOABO, HELIÓPOLIS E RODELAS. TAIS PARTICIPAÇÕES DEMONSTRAM SUA CRESCENTE ACEITAÇÃO POPULAR E SUA INSERÇÃO NOS PRINCIPAIS EVENTOS LIGADOS À CULTURA NORDESTINA. A TRAJETÓRIA DA DUPLA TAMBÉM É MARCADA PELA PRODUÇÃO DE TRABALHOS AUTORAIS E PROJETOS MUSICAIS QUE FORTALECEM SUA IDENTIDADE ARTÍSTICA. ENTRE SEUS LANÇAMENTOS DESTACAM-SE OS CDS “MADE IN JERE”, “NA ESTRADA” E “PARADA OBRIGATÓRIA”, ALÉM DE VIDEOCLIPES E COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS QUE VÊM ALCANÇANDO SIGNIFICATIVA REPERCUSSÃO JUNTO AO PÚBLICO. A PRODUÇÃO CONTÍNUA DE CONTEÚDO MUSICAL E AUDIOVISUAL EVIDENCIA O PROFISSIONALISMO DA DUPLA E SUA CAPACIDADE DE RENOVAÇÃO ARTÍSTICA. ADEMAIS, A PRESENÇA CONSTANTE DOS ARTISTAS EM EMISSORAS DE RÁDIO, PROGRAMAS DE TELEVISÃO, PODCASTS E PLATAFORMAS DIGITAIS DEMONSTRA O RECONHECIMENTO ALCANÇADO JUNTO AO PÚBLICO REGIONAL, CONTRIBUINDO PARA A CONSOLIDAÇÃO DE SUA IMAGEM ARTÍSTICA E AMPLIANDO O ALCANCE DE SEU TRABALHO CULTURAL. A SINGULARIDADE DA APRESENTAÇÃO DE RUAN & RAMON ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À SUA IDENTIDADE ARTÍSTICA, AO REPERTÓRIO VOLTADO PARA O FORRÓ E AOS ELEMENTOS CULTURAIS CARACTERÍSTICOS DAS FESTIVIDADES JUNINAS. SUA PERFORMANCE PROPORCIONA AO PÚBLICO UMA EXPERIÊNCIA ALINHADA AOS OBJETIVOS DOS FESTEJOS, PROMOVENDO ENTRETENIMENTO DE QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA. DESSA FORMA, RESTA CARACTERIZADA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, UMA VEZ QUE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO ESTÁ INTRINSICAMENTE VINCULADA À SUA NOTORIEDADE, ESTILO PRÓPRIO, REPERTÓRIO, IDENTIDADE CULTURAL E RECONHECIMENTO PERANTE O PÚBLICO, NÃO SENDO POSSÍVEL ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS DE COMPARAÇÃO ENTRE DIFERENTES APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS. ANTE O EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA RUAN & RAMON ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DOS FESTEJOS JUNINOS DE ARACAJU, PARA A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS NORDESTINAS, PARA A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS REGIONAIS E PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA POPULAR JUNTO À POPULAÇÃO ARACAJUANA E AOS VISITANTES. A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A CONTRATAÇÃO DIRETA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA RUAN & RAMON, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA SINGULARIDADE DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E DO RECONHECIMENTO PÚBLICO ALCANÇADO PELOS ARTISTAS NO CEN