CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DO ARTISTA FÁBIO LIMA, NOME ARTÍSTICO DE 60.144.509 FÁBIO DOSEA LIMA, INSCRITO NO CNPJ Nº 60.144.509/0001-30, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO DA FEIRA CENTRO VIVO, QUE É UM EVENTO INTEGRADO DA PREFEITURA DE ARACAJU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, NUMA AÇÃO DE TRANSVERSALIDADE COM A SECRETARIA DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 18H ÀS 19H30, NA RUA PACATUBA - CENTRO COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU - SECULT AJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DE FÁBIO LIMA, NOME ARTÍSTICO DE 60.144.509 FÁBIO DOSEA LIMA, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DE FÁBIO LIMA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. A FEIRA CENTRO VIVO TEM O INTUITO DE REVITALIZAR O CENTRO DA CIDADE. A PREFEITURA DE ARACAJU REALIZARÁ O EVENTO NA RUA PACATUBA, NO CENTRO DA CAPITAL. A INICIATIVA INTEGRA O PROJETO CENTRO VIVO E TEM COMO OBJETIVO REVITALIZAR O CENTRO DA CIDADE, FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA, INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL E PROMOVER A OCUPAÇÃO QUALIFICADA DO ESPAÇO PÚBLICO. A FEIRA CENTRO VIVO REUNIRÁ EMPREENDEDORES DA ECONOMIA CRIATIVA, COM BARRACAS DE ARTESANATO, GASTRONOMIA, PRODUTOS AUTORAIS E INICIATIVAS LOCAIS, ALÉM DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL COM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, MÚSICA E ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PÚBLICO EM GERAL. O EVENTO É GRATUITO E ABERTO À POPULAÇÃO. A ESCOLHA DA RUA PACATUBA REFORÇA O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL COM A REOCUPAÇÃO DE ÁREAS CENTRAIS QUE ENFRENTAM RETRAÇÃO COMERCIAL E ABANDONO DE IMÓVEIS, ESTIMULANDO O FLUXO DE PESSOAS, O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL E A DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO. A AÇÃO É COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA INOVAÇÃO (SEMDE) E CONTA COM A ATUAÇÃO INTEGRADA DE DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COMO SECOM, SETUR, SEPLOG, SECULT, SEMA, SMTT, EMSURB, EMURB, SMS, FUNCAJU, FUNDAT, SERMULHER, DEFESA CIVIL E SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, REFORÇANDO O TRABALHO CONJUNTO DA PREFEITURA DE ARACAJU PARA O SUCESSO DO PROJETO. MAIS DO QUE UM EVENTO, A FEIRA CENTRO VIVO REPRESENTA UMA ESTRATÉGIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA, GERAÇÃO DE RENDA E VALORIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO, FORTALECENDO O VÍNCULO DA POPULAÇÃO COM ESSA IMPORTANTE ÁREA DA CIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, A REALIZAÇÃO DA FEIRA CENTRO VIVO JUSTIFICA-SE PLENAMENTE COMO UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO. O RETORNO FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, ALIADO AO GANHO DE IMAGEM E À SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO, RATIFICA A FEIRA COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO E DA CULTURA EM ARACAJU.