CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DO ARTISTA MISSINHO DO ACORDEON, REPRESENTADO PELA EMPRESA MS PRODUÇÕES LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 50.710.195/0001-31, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO DA FEIRA CENTRO VIVO, QUE É UM EVENTO INTEGRADO DA PREFEITURA DE ARACAJU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, NUMA AÇÃO DE TRANSVERSALIDADE COM A SECRETARIA DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 16H30 ÀS 18H, NA RUA PACATUBA - CENTRO, COM VALOR GLOBAL DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DA 2ª EDIÇÃO DA FEIRA CENTRO VIVO, EVENTO INTEGRADO DA PREFEITURA DE ARACAJU, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, EM AÇÃO DE TRANSVERSALIDADE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CUJA PROGRAMAÇÃO BUSCA PROMOVER A OCUPAÇÃO QUALIFICADA DO CENTRO DA CIDADE, APROXIMANDO A POPULAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ECONÔMICAS E SOCIAIS DESENVOLVIDAS NO TERRITÓRIO. NO ÂMBITO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO, IDENTIFICA-SE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO MUSICAL QUE DIALOGUE DIRETAMENTE COM A IDENTIDADE CULTURAL NORDESTINA, ESPECIALMENTE COM A TRADIÇÃO DO FORRÓ E DA SANFONA, DE MANEIRA A PROPORCIONAR AO PÚBLICO UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA COERENTE COM A PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA REGIONAL E DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESPAÇO URBANO. A NECESSIDADE, PORTANTO, NÃO SE LIMITA À CONTRATAÇÃO GENÉRICA DE UM MÚSICO OU DE UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL, MAS À SELEÇÃO DE ARTISTA CUJA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, IDENTIDADE ARTÍSTICA E EXPERIÊNCIA ESTEJAM PARTICULARMENTE RELACIONADAS À MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE SE PRETENDE INTEGRAR À PROGRAMAÇÃO. NESSE CONTEXTO, DESTACA-SE O ARTISTA EDMILSON MENDES DA SILVA FONTES, ARTISTICAMENTE CONHECIDO COMO MISSINHO DO ACORDEON, CUJA FORMAÇÃO E TRAJETÓRIA ESTÃO DIRETAMENTE VINCULADAS À MÚSICA NORDESTINA E AO FORRÓ. NATURAL DE ALAGOAS, MISSINHO DO ACORDEON POSSUI 36 ANOS DE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, TENDO INICIADO SUA RELAÇÃO COM A MÚSICA AINDA AOS 12 ANOS, QUANDO PARTICIPOU DE SEU PRIMEIRO CONCURSO DE SANFONEIROS. SUA FORMAÇÃO ARTÍSTICA FOI PROFUNDAMENTE INFLUENCIADA PELA TRADIÇÃO DO FORRÓ DE SUA TERRA NATAL E PELA CONVIVÊNCIA COM SEU PAI, DIONÍSIO MENDES, QUE ATUAVA EM TRIOS PÉ DE SERRA, CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA A RELAÇÃO DO ARTISTA COM A TRADIÇÃO MUSICAL QUE CONSTITUI O NÚCLEO DA APRESENTAÇÃO PRETENDIDA. AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA, O ARTISTA INTEGROU GRUPOS DE EXPRESSIVA RELEVÂNCIA NO SEGMENTO MUSICAL, COMO XAMEGO DE MENINA, CANA COM LIMÃO, GALÃ DO BREGA, MULHERES PERDIDAS E CALCINHA PRETA, PERMANECENDO POR 12 ANOS NESTA ÚLTIMA, ALÉM DE TER REALIZADO APRESENTAÇÕES NO BRASIL E NO EXTERIOR E PARTICIPADO DE PROGRAMAS DE GRANDE AUDIÊNCIA NACIONAL. ATUALMENTE, EM CARREIRA SOLO, MISSINHO DO ACORDEON MANTÉM SUA ATUAÇÃO DIRETAMENTE RELACIONADA À PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO FORRÓ, LIDERANDO TRIO PÉ DE SERRA E TAMBÉM SUA PRÓPRIA BANDA, DESENVOLVENDO UMA PROPOSTA QUE PRESERVA AS RAÍZES DA MÚSICA NORDESTINA AO MESMO TEMPO EM QUE INCORPORA UMA SONORIDADE CONTEMPORÂNEA. O PRÓPRIO PERFIL ARTÍSTICO APRESENTADO DEMONSTRA QUE SUA ATUAÇÃO NÃO SE RESTRINGE À EXECUÇÃO MUSICAL, MAS ESTÁ ASSOCIADA À PRESERVAÇÃO DE UMA MANIFESTAÇÃO CULTURAL ESPECÍFICA, QUE CONSTITUI ELEMENTO CENTRAL DA PROGRAMAÇÃO PRETENDIDA. É JUSTAMENTE ESSA CORRESPONDÊNCIA ENTRE A NECESSIDADE ARTÍSTICA DA ADMINISTRAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO PROFISSIONAL QUE FUNDAMENTA A ESCOLHA DO ARTISTA. A ADMINISTRAÇÃO NÃO BUSCA SIMPLESMENTE UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE DETERMINADO GÊNERO, MAS UMA PERFORMANCE QUE REÚNA EXPERIÊNCIA CONSOLIDADA NO FORRÓ, DOMÍNIO DA SANFONA, VÍNCULO COM A TRADIÇÃO DO TRIO PÉ DE SERRA E TRAJETÓRIA PROFISSIONAL CONSTRUÍDA DENTRO DE GRUPOS REPRESENTATIVOS DO SEGMENTO, CARACTERÍSTICAS QUE, EM CONJUNTO, INDIVIDUALIZAM A PRESTAÇÃO ARTÍSTICA PRETENDIDA. ASSIM, A ESCOLHA DE MISSINHO DO ACORDEON NÃO DECORRE EXCLUSIVAMENTE DE SUA NOTORIEDADE PROFISSIONAL, MAS DA ADEQUAÇÃO ESPECÍFICA DE SUA IDENTIDADE ARTÍSTICA AO RESULTADO CULTURAL QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A PROGRAMAÇÃO. A SUA TRAJETÓRIA, REPERTÓRIO, EXPERIÊNCIA E FORMA DE ATUAÇÃO CONSTITUEM ATRIBUTOS PRÓPRIOS DO ARTISTA E NÃO PODEM SER OBJETIVAMENTE DISSOCIADOS DA APRESENTAÇÃO QUE SE PRETENDE CONTRATAR. NESSE SENTIDO, A PRESTAÇÃO ARTÍSTICA POSSUI NATUREZA EMINENTEMENTE PERSONALÍSSIMA, UMA VEZ QUE O RESULTADO ESPERADO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADO ÀS CARACTERÍSTICAS INDIVIDUAIS DO PROFISSIONAL ESCOLHIDO. NÃO SE TRATA, PORTANTO, DE UMA CONTRATAÇÃO EM QUE DIFERENTES ARTISTAS POSSAM SER AVALIADOS MEDIANTE CRITÉRIOS OBJETIVOS E COMPARÁVEIS PARA OBTENÇÃO DE UMA PROPOSTA EQUIVALENTE, POIS A SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL IMPLICARIA ALTERAÇÃO DA PRÓPRIA IDENTIDADE E DAS CARACTERÍSTICAS ARTÍSTICAS DA APRESENTAÇÃO PRETENDIDA. DESSE MODO, A ESPECIFICIDADE DO OBJETO ENCONTRA-SE DIRETAMENTE VINCULADA À INDIVIDUALIDADE ARTÍSTICA DE MISSINHO DO ACORDEON, CUJA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, EXPERIÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO COM O FORRÓ E COM A CULTURA NORDESTINA APRESENTAM CORRESPONDÊNCIA CONCRETA COM A NECESSIDADE CULTURAL IDENTIFICADA PARA A FEIRA CENTRO VIVO. A COMPETIÇÃO, NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE INVIÁVEL NÃO PELA SIMPLES EXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO PROFISSIONAL, MAS PORQUE NÃO HÁ COMO ESTABELECER COMPARAÇÃO OBJETIVA ENTRE DIFERENTES ARTISTAS PARA SELECIONAR AQUELE QUE PRODUZIRIA EXATAMENTE O RESULTADO ARTÍSTICO ESPECÍFICO PRETENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO QUE ESSE RESULTADO ESTÁ INDISSOCIAVELMENTE RELACIONADO À ATUAÇÃO E À IDENTIDADE DO ARTISTA ESCOLHIDO. A NOTORIEDADE PROFISSIONAL, EVIDENCIADA POR SUA EXTENSA TRAJETÓRIA, PELA PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE RELEVÂNCIA NACI