CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA FM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 45.226.544/0001-04, REPRESENTADA LEGALMENTE POR ROGÉRIO DE JESUS CARVALHO, CPF Nº 946.052.625-04, EMPRESÁRIO EXCLUSIVA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA SOMOS LOUCOS, PARA TRÊS APRESENTAÇÕES DESTINADAS A INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 475/2025, DE AUTORIA DO VERADOR NITINHO VITALE. A APRESENTAÇÃO OCORRERÁ NO DIA 23/06/2026, DAS 00H ÀS 02H NA RUA DOM BOSCO, ENTRE O TRECHO SITUADO À RUA ITAPORANGA E MARUIM, ARACAJU/SE; NO DIA 23/06/2026, DAS 03 HRS ÀS 05 HRS, RUA FLORIANÓPOLIS, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE; E NO DIA 23/06/2026, RUA ADALTO BARBOSA DA COSTA, Nº 750, BAIRRO BUGIO, ARACAJU/SE. O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PALRAMENTAR IMPOSITIVA Nº 475/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO VITALE, SENDO A CONTRATAÇÃO REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PELA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA BANDA SOMOS LOUCOS PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 475, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO VITALE, ADUZINDO, PARA TANTO, AS SEGUINTES RAZÕES: OS FESTEJOS JUNINOS REPRESENTAM UMA DAS MAIS IMPORTANTES MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO NORDESTE BRASILEIRO, REUNINDO TRADIÇÕES, COSTUMES E EXPRESSÕES ARTÍSTICAS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL DA REGIÃO. POR MEIO DA MÚSICA, DA DANÇA, DA CULINÁRIA TÍPICA E DAS CELEBRAÇÕES POPULARES, ESSAS FESTIVIDADES PROMOVEM A PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE NORDESTINA E FORTALECEM OS VÍNCULOS CULTURAIS ENTRE AS COMUNIDADES. NESSE CONTEXTO, A REALIZAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DIVERSIFICADA E DE QUALIDADE CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DAS TRADIÇÕES JUNINAS E PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO DA BANDA SOMOS LOUCOS VISA CONTRIBUIR PARA O ENRIQUECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS, OFERECENDO AO PÚBLICO UM ESPETÁCULO MUSICAL ALINHADO À CULTURA POPULAR NORDESTINA E AOS RITMOS TRADICIONALMENTE ASSOCIADOS AO PERÍODO JUNINO. A BANDA SOMOS LOUCOS POSSUI TRAJETÓRIA CONSOLIDADA NO CENÁRIO MUSICAL REGIONAL, SENDO LIDERADA PELO CANTOR ELVIS MORAES, ARTISTA COM MAIS DE DUAS DÉCADAS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AO LONGO DE SUA CARREIRA, PARTICIPOU DE IMPORTANTES GRUPOS MUSICAIS DO SEGMENTO DO FORRÓ, DESTACANDO-SE INICIALMENTE NA BANDA FUBÁ DE MILHO E, POSTERIORMENTE, COMO VOCALISTA DA BANDA CAVIAR COM RAPADURA, ONDE ALCANÇOU EXPRESSIVA PROJEÇÃO NACIONAL. POSTERIORMENTE, CONSOLIDOU SUA CARREIRA À FRENTE DA BANDA SOMOS LOUCOS, REALIZANDO APRESENTAÇÕES EM DIVERSOS ESTADOS DO NORDESTE E CONTRIBUINDO PARA A DIVULGAÇÃO DA MÚSICA REGIONAL. A PARTICIPAÇÃO DA BANDA SOMOS LOUCOS NA PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS REPRESENTA IMPORTANTE AÇÃO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E DOS ARTISTAS QUE CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DOS RITMOS NORDESTINOS. SUA PRESENÇA NO EVENTO FAVORECE A PROMOÇÃO DO ENTRETENIMENTO DE QUALIDADE, AMPLIA A PARTICIPAÇÃO POPULAR E FORTALECE A IDENTIDADE CULTURAL QUE CARACTERIZA AS FESTIVIDADES JUNINAS. ALÉM DE SUA RELEVÂNCIA CULTURAL, OS FESTEJOS JUNINOS EXERCEM PAPEL SIGNIFICATIVO NA DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL, MOVIMENTANDO SETORES COMO COMÉRCIO, TURISMO, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS. A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS INTEGRA ESSE PROCESSO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA E PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA PARA DIVERSOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA DOS EVENTOS CULTURAIS. SOB O ASPECTO SOCIAL, A PROMOÇÃO DE EVENTOS GRATUITOS E ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO FORTALECE OS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ESTIMULA A OCUPAÇÃO QUALIFICADA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E AMPLIA O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS. A APRESENTAÇÃO DA BANDA SOMOS LOUCOS CONTRIBUIRÁ PARA PROPORCIONAR MOMENTOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, LAZER E VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS NORDESTINAS. RESSALTA-SE, AINDA, QUE OS RECURSOS DESTINADOS À PRESENTE CONTRATAÇÃO SÃO PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 475, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO VITALE, INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS E DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA CULTURA E AO ACESSO DEMOCRÁTICO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DA BANDA SOMOS LOUCOS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS CONFIGURA-SE COMO MEDIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, ALINHADA AOS OBJETIVOS DE PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS, VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS REGIONAIS, FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE NORDESTINA E PROMOÇÃO DA CULTURA POPULAR. ANTE O EXPOSTO, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A CONTRATAÇÃO DA BANDA SOMOS LOUCOS, CONSIDERANDO SUA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DA MÚSICA REGIONAL, SUA CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO DE PÚBLICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O FORTALECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.