CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA 51.105.940 ALEXSANDRO DE SANTANA DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.105.940/0001-86, REPRESENTADA LEGALMENTE POR ALEXSANDRO DE SANTANA DOS SANTOS, CPF Nº 019.979.825-79, EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA SANDRO REIS, PARA UMA APRESENTAÇÃO DESTINADA A INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 475/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO VITALE. A APRESENTAÇÃO OCORRERÁ NO DIA 24/06/2026, DAS 1H ÀS 3H, NA RUA G3, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, ARACAJU/SE, COM DURAÇÃO TOTAL DE 2 (DUAS) HORAS, NA RUA G3, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, ARACAJU/SE O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 475/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO VITALE, SENDO A CONTRATAÇÃO REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PELA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA BANDA SANDRO REIS PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 475, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO VITALE, ADUZINDO, PARA TANTO, AS SEGUINTES RAZÕES: OS FESTEJOS JUNINOS CONSTITUEM UMA DAS MAIS IMPORTANTES MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO NORDESTE BRASILEIRO, REPRESENTANDO UM PATRIMÔNIO CULTURAL DE EXPRESSIVA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, SOCIAL E ARTÍSTICA. ALÉM DE PRESERVAR TRADIÇÕES POPULARES, ESSES EVENTOS FORTALECEM A IDENTIDADE REGIONAL POR MEIO DA MÚSICA, DA DANÇA, DA GASTRONOMIA TÍPICA E DAS DIVERSAS EXPRESSÕES CULTURAIS QUE INTEGRAM O CICLO JUNINO. NESSE CONTEXTO, A REALIZAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DIVERSIFICADA E ALINHADA ÀS TRADIÇÕES NORDESTINAS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O FORTALECIMENTO DA CULTURA POPULAR E AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO DA BANDA SANDRO REIS ATENDE A ESSE PROPÓSITO, CONSIDERANDO A TRAJETÓRIA CONSOLIDADA DO ARTISTA NO CENÁRIO MUSICAL SERGIPANO E SUA IDENTIFICAÇÃO COM OS RITMOS QUE DIALOGAM DIRETAMENTE COM O PÚBLICO DOS FESTEJOS JUNINOS. NATURAL DE ARACAJU, SERGIPE, SANDRO REIS INICIOU SUA TRAJETÓRIA MUSICAL AINDA NA ADOLESCÊNCIA, DESENVOLVENDO HABILIDADES EM DIVERSOS INSTRUMENTOS E CONSOLIDANDO SUA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL AO LONGO DE MAIS DE DUAS DÉCADAS DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA. DURANTE SUA CARREIRA, INTEGROU IMPORTANTES GRUPOS MUSICAIS E GANHOU PROJEÇÃO REGIONAL E NACIONAL, DESTACANDO-SE COMO VOCALISTA DA BANDA ASAS MORENAS, COM A QUAL REALIZOU APRESENTAÇÕES EM DIVERSAS REGIÕES DO PAÍS. ATUALMENTE, DESENVOLVE CARREIRA SOLO COM O PROJETO “SANDRO REIS É SHOW”, MANTENDO FORTE PRESENÇA NOS EVENTOS POPULARES E CULTURAIS DA REGIÃO NORDESTE. A PARTICIPAÇÃO DA BANDA SANDRO REIS NA PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS REPRESENTA IMPORTANTE INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS SERGIPANOS, CONTRIBUINDO PARA O RECONHECIMENTO DOS TALENTOS LOCAIS E PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, A PRESENÇA DE UM ARTISTA COM AMPLA ACEITAÇÃO POPULAR CONTRIBUI PARA AMPLIAR O ALCANCE DO EVENTO, ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO DE QUALIDADE AO PÚBLICO. OS FESTEJOS JUNINOS TAMBÉM POSSUEM RELEVANTE IMPACTO ECONÔMICO, MOVIMENTANDO SETORES COMO COMÉRCIO, TURISMO, GASTRONOMIA, HOTELARIA, TRANSPORTE E SERVIÇOS EM GERAL. A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS INTEGRA ESSA DINÂMICA, FOMENTANDO A ECONOMIA CRIATIVA E GERANDO OPORTUNIDADES PARA DIVERSOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS DIRETA E INDIRETAMENTE NA CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA. SOB O ASPECTO SOCIAL, A PROMOÇÃO DE EVENTOS GRATUITOS E ACESSÍVEIS FORTALECE OS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, INCENTIVA A OCUPAÇÃO QUALIFICADA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E AMPLIA O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. A APRESENTAÇÃO DA BANDA SANDRO REIS CONTRIBUIRÁ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, PROMOVENDO MOMENTOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS. RESSALTA-SE, AINDA, QUE OS RECURSOS DESTINADOS À PRESENTE CONTRATAÇÃO SÃO PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 475, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO VITALE, INSTRUMENTO QUE VISA APOIAR INICIATIVAS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E FORTALECER AS AÇÕES CULTURAIS DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DA BANDA SANDRO REIS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS CONFIGURA-SE COMO MEDIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, ALINHADA AOS OBJETIVOS DE PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS, VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS SERGIPANOS, FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE NORDESTINA E PROMOÇÃO DO ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA. ANTE O EXPOSTO, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A CONTRATAÇÃO DA BANDA SANDRO REIS, CONSIDERANDO SUA RECONHECIDA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA SERGIPANA, SEU POTENCIAL DE ATRAÇÃO DE PÚBLICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ENRIQUECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.