Concessão de apoio institucional e patrocínio financeiro pelo Conselho Federal de Odontologia – CFO ao Colégio Brasileiro de Cirurgia Estética Orofacial – CBCEOF, CNPJ nº 68.286.986/0001-41, doravante denominado PATROCINADO, destinado à realização do I Encontro Nacional de Cirurgia Estética Orofacial, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A solução compreende o planejamento, a divulgação, a realização, a documentação e a prestação de contas do I Encontro Nacional de Cirurgia Estética Orofacial pelo PATROCINADO, com aplicação dos recursos do patrocínio exclusivamente nas rubricas do plano de aplicação final e entrega integral das contrapartidas ao CFO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.