DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE para apoiar a realização do "I CONGRESSO REGIONAL DO TRABALHO SAUDÁVEL E SEGURO DO PESCADOR E DA PESCADORA ARTESANAL", projeto a ser realizado no escopo do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 980424/2025, celebrado entre a Fundacentro e a SPT/MTE
FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO · FUNDJORGE D.FIGUEIREDO DE SEG.MED.TRABALHO/SP
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP62428073000136-1-000004/2026Processo47648.001558/2025-27ÓrgãoFUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHOCNPJ do órgão62428073000136Unidade compradoraFUNDJORGE D.FIGUEIREDO DE SEG.MED.TRABALHO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos