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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de disponibilização, hospedagem, manutenção, atualização e suporte técnico do Sistema de Transparência Pública, em ambiente web, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e o Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe/BA.

CONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEICAO DO JACUÍPE/BA

Valor estimadoR$ 3.574,65
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Dados da publicação

Compra016/2026Controle PNCP63104343000116-1-000036/2026Processo046/2026ÓrgãoCONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão63104343000116Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORES DE CONCEICAO DO JACUÍPE/BALocalConceição do Jacuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/07/2026, 10:46Abertura29/07/2026, 00:00Encerramento31/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · Sistema de transparência pública (em atendimento a LC 131/09 e ao Decreto n. 10.540/20 (SIAFIC)

R$ 3.574,65

Quantidade: 5 · Unidade: mês · Unitário: R$ 714,93 · Em andamento