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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia de segurança do trabalho, com foco no cumprimento das exigências legais do e-social, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe- BA.

CONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe

Valor estimadoR$ 6.592,81
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Dados da publicação

Compra015Controle PNCP63104343000116-1-000030/2026Processo036ÓrgãoCONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão63104343000116Unidade compradoraCâmara Municipal de Conceição do JacuípeLocalConceição do Jacuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2026, 12:43Abertura17/06/2026, 08:00Encerramento19/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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